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Termos e Condições

I. Introdução

a) A Flores no Cais, entidade com o NIF 514132566, agradece a sua consulta dos nossos Termos e Condições (também denominado de “Termos” ou “Termos de Utilização”), na certeza de que estamos ao seu dispor para prestar quaisquer esclarecimentos e informações acerca das regras de utilização do nosso website, alojado em floresnocais.pt e, também, acerca do nosso serviço;

b) Note que, sempre que acede ao nosso website está a aceitar sem quaisquer exceções ou reservas os Termos e Condições que a seguir lhe apresentamos;

c) Se, após a leitura, não concordar com os mesmos, por favor não utilize o nosso website e consulte a secção do nosso website para outras vias alternativas através das quais pode entrar em contacto connosco, de forma a que lhe possamos prestar os nossos serviços por vias alternativas.

II. Âmbito

a) Os Termos e Condições do nosso website visam regular e disciplinar o acesso e a utilização do mesmo, o qual foi criado para si, seja enquanto visitante ou cliente registado;

c) Os Termos e Condições pretendem também assegurar que website não seja utilizado para fins ilegais ou não autorizados, prestando-se para o efeito aquelas que consideramos ser as informações relevantes e apropriadas.

III. Conceitos importantes

Quem é o utilizador?

Quem acede ao nosso website navega nas nossas páginas, seja ele um particular ou visitando o nosso website enquanto empresa, registando-se ou não enquanto cliente, e quem aceita estes Termos de Utilização;

Website

A página pensada, desenvolvida e criada por nós, para si, a qual está alojada em www.floresnocais.pt;

Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros, de números e letras, que são armazenados no navegador que está a utilizar quando visita o nosso website. Consulte por favor a nossa Política de Cookies.

O que não é permitido fazer no nosso website?

a) O nosso website www.floresnocais.pt só deve ser utilizado para fins lícitos, enquadrados na lei aplicável;

b) Assim, designadamente, não são considerados legítimos:

I) A utilização do nosso website, ou qualquer outro website ou plataforma, para pôr em causa o nosso bom nome e reputação enquanto organização;

II) A utilização do nosso website, ou qualquer outro website ou plataforma, para injuriar ou difamar os nossos colaboradores e a Flores no Cais, enquanto organização;

IV) O envio para o nosso site, pelo utilizador ou por interposta pessoa, quaisquer agentes de natureza maliciosa que possam pôr em causa o seu regular e normal funcionamento, no todo ou em parte, causando danos, independentemente da sua natureza e extensão, incluindo a terceiros;

V) Qualquer ação que vise modificar qualquer uma das páginas do nosso website, no todo ou em parte, ocultando o seu conteúdo ou nelas fazendo incluir quaisquer materiais de natureza ilícita, nomeadamente:

  • materiais de natureza obscena;
  • materiais de natureza sexual;
  • materiais de natureza injuriosa ou difamatória;
  • materiais com conteúdo racista ou discriminatório, de qualquer natureza;

VI) Qualquer ação, por fim, que utilize o nosso website infringindo quaisquer normas aplicáveis, tenham elas natureza legal, regulamentar ou outras.

c) Ações que infrinjam direitos de autor, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, nossos ou de qualquer terceiro.

Quais são os riscos do website?

a) O nosso website é-lhe apresentado “as it is – tal como está”, pelo que a nossa responsabilidade fica excluída nos exatos termos no ponto “Interrupção do Serviço”, cuja leitura desde já aconselhamos;

b) A Flores no Cais implementou medidas de natureza tecnológica no seu website, que reavaliamos em função da evolução tecnológica, procurando assegurar que o mesmo lhe permite enquanto utilizador uma navegação funcional, user friendly e segura;

c) Não obstante, e porque não existe segurança absoluta nem podemos garantir que o nosso website é absolutamente invulnerável, não podemos ser responsabilizados, no todo ou em parte, por ações externas, ilícitas, perpetradas organizações ou indivíduos (crackers) mal intencionados, de maior ou menor amplitude e efeito, nomeadamente e sem excluir outros aplicáveis:

I) Ataques de ransomware, que consiste numa espécie de sequestro dos dados, que bloqueia o dispositivo ou sistema e nos termos do qual atacante se apropria indevidamente de dados e arquivos, impedindo o seu acesso e exigindo o pagamento de uma quantia em dinheiro. Para mais informações sobre ramsomware visite o website nomoreransom.org (apenas em inglês);

II) backdoor, que consiste num tipo de cavalo de tróia que permite ao cibercriminoso o acesso remoto ao sistema infetado;

III) situações de denial of service (DoS), que consiste num ataque dirigido a um servidor por um único computador que visa tornar os seus recursos indisponíveis e impossibilitar que possam ser utilizados por si;

IV) situações de distributed denial of service (DDoS), que reflete um ataque efetuado por vários computadores ao servidor, tendo por objetivo a sobrecarga de forma mais efetiva que o DoS nos sistemas mais robustos;

V) ataques de engenharia social, a qual pode ser entendida como conjunto de práticas persuasivas utilizadas para obter acesso a dados, sistemas e locais, através da exploração da psicologia humana.

VI. Casos fortuitos/força maior

Nem a Flores ou o utilizador do nosso website serão responsáveis um perante o outro por motivo de incumprimento dos presentes Termos de Utilização quando esse incumprimento se fique a dever a casos fortuitos ou de força maior.

VII. Interrupção do nosso serviço

a) É possível que possamos, excepcionalmente, interromper o acesso ao nosso website;

b) Essa interrupção, poderá ser necessária por motivos diversos, nomeadamente:

I) motivos de ordem técnica, por exemplo, atualizações que necessitemos efetuar no nosso website, seja para corrigir deficiências que detetemos seja para implementar melhorias que beneficiem o serviço que lhe prestamos;

II) motivos de força maior, por exemplo, os quais podem ocorrer por indisponibilidade da internet, à qual seremos alheios;

III) tentativas de acesso indevido que visem pôr em causa a segurança implementada, para protegermos a sua informação pessoal;

c) Caso exista alguma interrupção do nosso serviço envidaremos todos os esforços para a que mesma seja breve e que os seus impactos sejam reduzidos ao mínimo e, na medida do possível, manteremos os nossos utilizadores e clientes informados através de canais alternativos de contacto;

d) Procuraremos, sempre que possível, prestar-lhe informação atempada sempre que existam interrupções programadas.

VIII. Somos responsáveis pela interrupção?

a) É nosso firme propósito e objetivo que o nosso website esteja sempre acessível para os nossos utilizadores;

b) Não obstante, caso exista uma situação de indisponibilidade do website não poderemos ser responsabilizados por quaisquer danos, nomeadamente:

I) danos diretos e/ou indiretos;

II) danos emergentes e/ou lucros cessantes;

III) danos de natureza patrimonial e/ou não patrimonial;

IV) quaisquer outros danos e/ou custos resultantes de perdas de negócio ou outros que, no caso concreto, possam ser alegados e reclamados.

IX. Regime da Proteção de Dados Pessoais

a) A nossa preocupação com os seus dados pessoais é permanente na Flores do Cais e procuramos, numa base frequente, adotar as melhores práticas recomendadas, com um enfoque particular na segurança do tratamento e tendo em conta o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Lei 58/2019, de 8 de agosto, que o executa na nossa ordem jurídica, sem prejuízo de outra legislação aplicável;

b) Os seus dados pessoais são tratados numa base estritamente necessária e com um rigoroso controlo no acesso aos mesmos, pelo que cumprimos e fazemos cumprir os princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais;

c) O nosso responsável pela proteção de dados pessoais pode ser contactado através dos contactos disponibilizados na secção “Como nos pode contactar?” que pode encontrar mais em baixo neste documento;

e) Mais informação sobre o tratamento dos seus dados? Consulte por favor a nossa Política de Privacidade.

X. A Flores no Cais tem uma Política de Cookies?

a) É nosso objetivo que que tenha uma experiência de navegação fluida e eficiente e por esse motivo a Flores no Cais  utiliza cookies pois os mesmos são necessários para efeito da funcionalidade do nosso website e porque são importantes para o nosso negócio e a sua evolução;

b) Na nossa Política de Cookies poderá obter diversas informações, nomeadamente que cookies utilizamos, quais as suas categorias, como os pode gerir no seu navegador, a duração dos cookies, estando a mesma disponível aqui.

XI. Direitos da Propriedade Intelectual

1. Âmbito

a) Todos os conteúdos em geral disponibilizados no nosso website são da nossa propriedade, exceto nos casos em que existe uma referência expressa à sua fonte ou origem;

b) O nosso website está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual;

c) Assim, sem excluir outros aplicáveis e sem prejuízo da referência à fonte, todo o conteúdo do website está protegido por lei, incluindo, sem excluir outros conteúdos:

I) todas as suas imagens;

II) todos os seus textos;

III) marcas registadas, logótipos e desenhos;

IV) as fotografias;

V) dados;

VI) materiais áudio e vídeo;

VII) gráficos;

VIII) software e código fonte.

2. O que está vedado ao utilizador?

É expressamente proibido, sem a nossa expressa autorização:

I) a reprodução ou cópia do nosso website, no todo ou em parte;

II) a sua difusão ou transmissão;

III) a sua modificação, total ou meramente parcial;

IV) a sua publicação ou venda;

V) a sua distribuição;

e, em geral,

VI) qualquer outra forma de uso do website, no todo ou em parte, seja qual for o meio utilizado e a finalidade pretendida, tenha ela natureza pública ou privada.

3. O que é permitido ao utilizador?

a) Caso pretenda, pode imprimir qualquer excerto de material contido no nosso website, unicamente para seu uso pessoal e desde que não proceda a quaisquer alterações;

b) Deverá, sempre, indicar a fonte e o titular dos direitos de autor, não retirando ou ocultando qualquer outra indicação relativa a direitos ou propriedade;

c) O nosso website pode conter imagens adquiridas a bancos de imagens, pelo que sobre elas recaem direitos de copyright dos respetivos fornecedores.

XII. O uso indevido tem consequências?

Caso  as regras atrás previstas e comunicados não sejam observadas, reservamos o nosso direito de tomar as necessárias providências, responsabilizando os seus autores sempre que exista uma qualquer utilização indevida do nosso website, a qualquer nível, efetuada sob qualquer forma, e independentemente do  alcance dessa utilização, sujeitando-se o(a) infrator(a) ao devido procedimento judicial, em sede civil e/ou criminal.

XIII. Links para websites de terceiros

a) Os links que poderá encontrar no nosso website poderão levá-lo a outros websites ou plataformas geridas por terceiros;

b) Em relação a esses websites, e websites ou plataformas a eles ligados, não temos nem assumimos qualquer responsabilidade, nomeadamente quanto ao seu conteúdo, posições assumidas, imprecisão ou falta de informação, de natureza legal ou outra, sendo essa responsabilidade exclusivamente imputável aos responsáveis por esses websites ou plataformas.

XIII. Condições gerais do nosso serviço

É importante que no âmbito do processo das suas compras online conheça as informações que lhe prestamos a seguir:

a) Enquanto vendedor a Flores no Cais reserva-se o direito de:

I) Recusar ou cancelar o seu pedido a qualquer momento por determinadas razões, incluindo, mas não limitado a: disponibilidade do produto ou serviço, erros na descrição ou preço do produto ou serviço, erro no seu pedido, suspeita de fraude ou transação não autorizada ou ilegal;

II) Considerar as encomendas como efetuadas apenas e só após a confirmação do pagamento das mesmas, momento a partir do qual daremos cumprimento aos timings de entrega;

III) Substituir ou alterar qualquer artigo em caso de indisponibilidade do mesmo quer em espécie, género, cor ou variedade, tendo em conta o carácter sazonal e perecível da maioria dos artigos disponibilizadas, sendo no entanto garantida a valia e equilíbrio da composição do mesmo sem prejuízo para o cliente;

IV) Não efetuar a entrega sempre que o destinatário a recuse ou esteja ausente e, neste caso, não seja possível efetuar a mesma junto de alguém que o substitua;

V) Contactar o comprador sempre que tal se torne indispensável para a efetiva prestação do serviço a efetuar;

VI) Subcontratar entidades ou empresas da nossa confiança por forma a garantir o bom cumprimento dos serviços, nomeadamente em situações urgentes e tendo em conta a distância da entrega.

b) Enquanto comprador importa prestar-lhe as seguintes informações:

I) Caso pretenda adquirir qualquer produto ou serviço disponibilizado poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações relevantes para a sua compra, incluindo, sem limitação, o número do seu cartão de crédito, a data de validade e código de segurança do seu cartão, o seu endereço de faturação e as suas informações de envio;

II) Enquanto nosso cliente e utilizador do nosso serviço garante que tem o direito legal de usar qualquer cartão de crédito ou outro(s) método(s) de pagamento em conexão com qualquer compra e que as informações que nos fornece são verdadeiras, corretas e completas;

III) Ao enviar-nos as informações atrás referidas concede-nos o direito de as transmitir a terceiros com o objetivo de facilitar e permitir a conclusão das suas compras.

c) O comprador tem o direito de:

I) Solicitar a devolução ou substituição do artigo adquirido sempre que, por motivo que lhe seja alheio, este não seja entregue em bom estado, num prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

II) Solicitar a devolução ou substituição da encomenda sempre que, por motivo que lhe seja alheio, a tentativa de entrega decorra num prazo posterior a 24 (vinte e quatro) horas após o estabelecido como data de entrega;

III) Solicitar o reenvio de uma encomenda sempre que esta não se realize por sua responsabilidade, tendo de custear somente o valor da entrega (quando solicitado), até ao máximo de 3 (três) tentativas.

d) Reembolsos, trocas e devoluções

I) A presente secção trata dos procedimentos que adotamos no que respeita à troca e devolução das flores adquiridas, bem como reembolso dos valores despendidos e outros procedimentos aplicáveis ao nosso website;

II) A finalidade do nosso website é facilitar o seu dia-a-dia e assegurar-lhe o máximo de conforto no processo de aquisição dos nossos produtos, possibilitando-lhe adquirir e oferecer flores em qualquer hora e lugar, evitando deslocações e, sempre que seja essa a sua intenção, permitindo o fator surpresa;

III) Considerando que muitos dos bens que lhe vendemos são perecíveis e sensíveis, (considera-se como produtos perecíveis os produtos que, por sua natureza, se deterioram em poucos dias (plantas, frutas, flores, etc.), o seu estado de conservação pode influenciar diretamente o resultado da composição floral;

IV) A forma como o serviço que lhe prestamos está organizado visa a atender às suas necessidades imediatas, sendo que pode programar entregas com antecedência, antecipando a possibilidade de falhas, as quais podem naturalmente ocorrer em dias de maior volume de solicitações (ex. quadras festivas);

V) A Flores no Cais procura sempre garantir a melhor qualidade das flores em qualquer momento, sendo as nossas entregas realizadas de forma adequada, mantendo as flores frescas e bem preservadas até ao destino, de modo a que as receba em perfeitas condições.

e) Situações elegíveis para troca/devolução

Nas compras realizadas através do nosso website, a troca ou devolução de produtos poderá ser efetuada nos seguintes casos:

I) Produto em desacordo com o pedido:

Se recebeu um artigo que não foi o que encomendou, deverá comunicar o problema ao Serviço de Apoio ao Cliente (adiante SAC) da Flores no Cais por e-mail, com a maior brevidade possível, num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da hora da entrega do pedido.

II) Produto danificado ou deteriorado:

Caso se constate que, no acto da entrega, as flores se encontram deterioradas, deverá comunicar o problema ao SAC da Flores no Cais por e-mail, com a maior brevidade possível, num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da hora da entrega do pedido.

III) Entrega ou tentativa de entrega efetuada 24 (vinte e quatro) horas após o dia de entrega solicitado, excepto:

  • Se não tiver havido recusa no ato do recebimento, o cliente perderá a possibilidade de solicitar a troca ou devolução. Se houver recusa no ato de recebimento, o cliente deverá entrar em contacto com a SAC, para a substituição ou devolução do valor integral do produto.
  • Se a morada de envio facultada pelo cliente no ato da encomenda estiver incorreta, incompleta ou se não for possível localizar por GPS, a Flores no Cais não se responsabiliza pelo incumprimento do prazo de entrega, prestando contudo o apoio necessário para que a entrega decorra com maior brevidade.
  • Se o destinatário estiver ausente ou encerrado no ato da entrega, a Flores no Cais considera o seu serviço cumprido, não deixando de prestar o apoio necessário ao cliente de modo a agilizar uma segunda/terceira tentativa de entrega, ou mesmo coordenar com o remetente/destinatário o levantamento da encomenda no armazém da transportadora mais próximo.
  • Se o artigo adquirido, por ter características específicas e muito diferenciadas dos demais artigos no site, sejam logisticamente mais complexos de transportar. Esses artigos deverão ter essa informação explícita na sua descrição.

f) Procedimento para trocas/devoluções

No caso de troca/devolução motivada por bem em desacordo com o pedido ou entrega efetuada 24 (vinte e quatro) horas após a data de entrega agendada, o procedimento será o seguinte:

I) Em qualquer dos casos, a reclamação será objeto de análise por parte da Flores no Cais;

II) Caso seja constatada a não ocorrência do problema alegado pelo cliente ou a inobservância de qualquer situação legível para troca/devolução, o produto não poderá ser devolvido ou reembolsado;

III) Caso se verifique uma situação legível para troca/devolução, este procedimento requer que o destinatário mantenha ou acondicione novamente todos os artigos na respetiva caixa da mesma forma que os recebeu.​ Em seguida, a Flores no Cais irá fazer um novo envio para a mesma morada, onde o estafeta que irá fazer a nova entrega irá nesse mesmo momento recolher a caixa com os artigos a devolver.

g) Formas de reembolso

I) Caso se justifique o reembolso total ou parcial do valor pago por si, conforme estabelecido neste documento, o mesmo será efetuado através do mesmo método de pagamento que utilizou no ato da compra, se o método de pagamento foi cartão bancário ou PayPal;

II) Caso tenha efetuado o pagamento por Multibanco ou MBWay, deve facultar-nos o seu IBAN para procedermos ao reembolso;

III) Em qualquer dos casos, e se assim o desejar poderá ser gerado e enviado um código de cupão com o valor a reembolsar, permitindo-lhe solicitar um artigo de valor semelhante à sua escolha que esteja disponível no nosso website;

h) Disponibilidade, erros e imprecisões

I) Estamos constantemente a atualizar as nossas ofertas de bens e serviços, procurando desta forma prestar-lhe o serviço mais completo e com as melhores novidades;

II) Os bens ou serviços disponíveis que lhe disponibilizamos podem ser incorretamente avaliados, descritos incorretamente ou estar indisponíveis, podendo ocorrer atrasos na atualização das informações, incluindo publicidade nossa noutros websites;

III) Não podemos e não garantimos a exatidão ou integridade de qualquer informação, incluindo preços, imagens de produtos, especificações, disponibilidade e serviços, pelo que reservamos o nosso direito de alterar ou atualizar informações e corrigir erros, imprecisões ou omissões a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que daí resulte qualquer direito indemnizatório que possa invocar.

i) Concursos, sorteios e promoções

I) Quaisquer concursos, sorteios ou outras promoções (em conjunto, as “Iniciativas”) que lhe  anunciemos e lhe disponibilizamos podem ser regidos por regras próprias e específicas.

II) Caso deseje participar em quaisquer Iniciativas, solicitamos que leia atentamente as regras próprias que lhes são aplicáveis, os presentes Termos e Condições e, também, a nossa Política de Privacidade.

III) Na eventualidade de existir um conflito entre as regras das Iniciativas e os presentes Termos e Condições, aquelas prevalecerão.

j) Contas

I) Ao criar uma conta connosco deve fornecer-nos informações precisas, completas e atualizadas, sob pena de poder existir uma violação dos presentes Termos e Condições, o que pode resultar no cancelamento da sua conta;

II) O utilizador é responsável por proteger a senha que usa para aceder ao serviço e por quaisquer atividades ou ações em que a mesma seja utilizada, quer seja gerida por nós ou por um serviço de terceiros;

III) O utilizador concorda em não divulgar a sua senha a terceiros, devendo notificar-nos imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta;

IV) O utilizador não pode usar como nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade ou que não esteja legalmente disponível para uso, um nome ou marca comercial que esteja sujeita a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade sem a sua devida autorização ou um nome que seja ofensivo, vulgar ou obsceno.

XIV. Condições específicas do nosso serviço

a) Gostaríamos, ainda, de lhe prestar as seguintes informações específicas acerca da prestação do nosso serviço:

I) Apenas o contacto de entrega é utilizado oficialmente pela transportadora, sendo que, por vezes, a Flores no Cais insere outros contactos nas notas (ex., o de faturação) podendo os mesmos ser livremente utilizados pelos estafetas, apesar de o contacto que está visível no dispositivo que utilizam (PDA), considerar apenas um contacto como principal;

II) Sempre que consideremos adequado, poderemos incluir o contacto de faturação nas notas da guia de remessa, de modo a fornecer à transportadora informação adicional caso existam dificuldades na entrega, atento o carácter urgente e perecível dos produtos que comercializamos;

III) Note que a situação referida na alínea anterior só ocorrerá se o remetente não solicitar que o destinatário seja considerado anónimo;

IV) No caso de remetentes anónimos, e junto com qualquer artigo online, apenas enviamos a dedicatória (se inseriu uma) e os dados da morada de envio (nome do destinatário, morada de entrega, telefone do destinatário);

V) Para garantirmos que o destinatário não sabe quem enviou as flores, não deve assinar a dedicatória, devendo ainda informar explicitamente nas notas da encomenda que pretende que o remetente seja anonimizado, de modo a que o mesmo não possa de forma alguma ser identificado;

VI) Tendo-se em conta que o remetente tem acesso ao tracking, se a encomenda não for entregue por morada incompleta ou destinatário ausente, na ausência de feedback do remetente o cliente deve contactar-nos de imediato para que a Flores no Cais, juntamente com a transportadora, possa agilizar uma segunda tentativa de entrega com maior brevidade;

VII) A Flores no Cais pode ordenar à transportadora a destruição do volume, no prazo de 2 (dois) dias úteis, caso não exista um contacto ou resposta por parte do cliente via email (suporte@floresnocais.pt);

VIII) A Flores no Cais não procede a entregas com os CTT razão pela qual não é possível que as mesmas sejam efetuadas em apartados, caixas postais ou CCI;

IX) Caso as encomendas tenham entrado em estado de processamento a mesma não pode, a partir desse momento, ser reembolsada;

X) A Flores no Cais não procede ao envio de encomendas sem que, previamente, tenha sido efetuado o respetivo pagamento;

XI) O nosso canal oficial de comunicação é por email (disponível no horário referido na nossa página de contactos);

XII) A Flores no Cais oferece entregas gratuitas nos dias úteis podendo, ainda assim, em períodos especiais onde possa existir sobrecarga nas transportadoras (ex. Natal), ativar portes de modo a garantir um serviço de entrega mais rápido. Aos Sábados acresce portes de 6.90€.

XIII) As entregas às Segundas e aos Sábados são ambas expedidas na sexta-feira (dia útil anterior), podendo acontecer, em casos excepcionais, que algumas franquias de transportadora entreguem ao Sábado algumas encomendas destinada a para entrega na Segunda, por estas franquias já conhecem a nossa marca e a natureza do produto, procurando assim otimizar rotas de entrega. A mesma situação pode acontecer também em semanas com feriados.

XIV) Dada a natureza dos bens que vendemos, a Flores no Cais reserva o seu direito de cancelar uma encomenda caso não seja possível conseguir cumprir algum requisito essencial, por exemplo, mas sem excluir outras situações aplicáveis, cumprir uma data de entrega, por via de regra motivada por ruptura de stock;

XV) A Flores no Cais não garante horários de entrega. As entregas decorrem entre as 8h e as 19h nos dias úteis e entre as 8h e as 14h aos Sábados. Não entregamos aos Domingos e feriados.

XVI) A aquisição de bens através do nosso website implica a aceitação total e incondicional de todos as condições aplicáveis aqui previstas.

XV. De que forma pode efetuar reclamações/sugestões?

a) Caso pretenda efetuar alguma reclamação relativa aos nossos Termos e Condições, a propósito do funcionamento do website, ou por qualquer outro motivo, os nossos contactos estão disponíveis e indicados neste documento no ponto “Como nos pode contactar?”, que pode encontrar mais em baixo;

b) Resolveremos com brevidade qualquer questão que deva ser regularizada, de forma transparente e assumindo quaisquer responsabilidades que nos caibam.

XVI. Resolução de litígios

a) Os Termos e Condições que lhe apresentamos são interpretados de acordo com a lei portuguesa, e com base nos critérios interpretativos que aí constam;

b) Na eventualidade de um litígio fica desde já comummente aceite que o foro da comarca do Montijo será o competente, renunciando-se a qualquer outro para efeito de resolução do diferendo.

XVII. Como nos pode contactar?

Flores no Cais
Morada: Estrada do Seixalinho, 2870-491 Montijo
Telefone: +351 968 570 059
Email: suporte@floresnocais.pt

XVIII. Revisão dos nossos Termos e Condições

a) A evolução permanente da tecnologia, os serviços que podemos vir a prestar ou a alterar, a legislação vigente que pode ser alterada e a aquela que vigorará no futuro, tudo está em permanente evolução, por isso é possível que venhamos a ter de alterar o conteúdo destes Termos e Condições;

b) Se tal vier a suceder, e porque queremos que esteja permanentemente bem informado, faremos uma chamada de atenção no nosso website para quaisquer alterações que possam vir a ocorrer à presente versão deste documento;

c) Publicadas as alterações todos os utilizadores do nosso website ficam doravante vinculado aos novos termos sempre que navegarem no nosso website.

XIX. Versão

Versão 1 14 de Setembro de 2018
Versão 2 8 de Julho de 2022