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Termos e Condições

Última atualização: 14 de Setembro de 2018

Estes Termos e Condições (“Termos”, “Termos e Condições”) regem a sua relação com o site https://floresnocais.pt (“Serviço” ou “Site”) operado pela Flores no Cais (“nós”, ou “nosso”).

Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de usar o Serviço.

O seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos. Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acedem ou usam o Serviço.

Ao aceder ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não poderá aceder o Serviço.

Compras Online

O vendedor

A Flores no Cais reserva-se o direito de:

  • Recusar ou cancelar o seu pedido a qualquer momento por determinadas razões, incluindo, mas não limitado a: disponibilidade do produto ou serviço, erros na descrição ou preço do produto ou serviço, erro no seu pedido, se houver suspeita de fraude ou transação não autorizada ou ilegal, ou outros motivos.
  • Considerar as encomendas como efetuadas apenas após a confirmação do pagamento das mesmas. Observando-se a partir desse momento o cumprimento dos timings de entrega. 
  • Observando o carácter sazonal e perecível da maioria dos artigos disponibilizadas, substituir ou alterar qualquer artigo em caso de indisponibilidade do mesmo quer em espécie, género, cor ou variedade. Garantindo, no entanto, a valia e equilíbrio da composição do mesmo sem prejuízo para o cliente. 
  • Não efetuar a entrega sempre que o destinatário a recuse, ou esteja ausente e não seja possível efetuar a mesma junto de alguém que o substitua. 
  • Contactar o comprador sempre que tal se torne indispensável para a ideal prestação do serviço a efetuar. 
  • Subcontratar entidades ou empresas por forma a garantir o bom cumprimento dos serviços.

O comprador

Se você deseja comprar qualquer produto ou serviço disponibilizado através do Serviço (“Compra”), poderá ser solicitado a fornecer determinadas informações relevantes para a sua compra, incluindo, sem limitação, o número do seu cartão de crédito, a data de validade e código de segurança do seu cartão, o seu endereço de faturação e as suas informações de envio.

Você declara e garante que: (i) tem o direito legal de usar qualquer cartão de crédito ou outro(s) método(s) de pagamento em conexão com qualquer compra; e que (ii) as informações que você nos fornece são verdadeiras, corretas e completas.

Ao enviar essas informações, você nos concede o direito de fornecer as informações a terceiros com o objetivo de facilitar a conclusão das compras.

O comprador tem o direito de:

  • Solicitar a devolução ou substituição do artigo adquirido sempre que por motivo a si alheio este não lhe seja entregue em bom estado.
  • Solicitar a devolução ou substituição da encomenda sempre que esta lhe seja entregue num prazo posterior a vinte e quatro horas após o estabelecido como horário de entrega.
  • Solicitar o reenvio de uma encomenda sempre que esta não se realize por sua responsabilidade, tendo de custear somente o valor da entrega (quando solicitado), até ao máximo de três tentativas.

Reembolsos, trocas e devoluções

A presente política trata dos procedimentos adotados pela Flores no Cais no tocante à troca e devolução das flores adquiridas, bem como reembolso dos valores despendidos e outros procedimentos aplicáveis ao Site.

O cliente deve estar ciente de que a finalidade do Site é facilitar o seu dia-a-dia, possibilitando a oferta de flores em qualquer hora e lugar sem o transtorno de sair do seu lugar e com a possibilidade do fator surpresa, tendo em vista que, invariavelmente, envolvem artigos perecíveis e sensíveis, (considera-se como produtos perecíveis os produtos que por sua natureza se deterioram em poucos dias (como plantas, frutas, flores, etc.), o seu estado de conservação pode influenciar diretamente no resultado da composição floral. A forma como o serviço está organizado visa a atender as necessidades imediatas do cliente, sendo que o cliente pode programar entregas com antecedência, o que exclui a necessidade e possibilidade de falhas maiores em dias de maior volume de solicitações (quadras festivas).

A Flores no Cais procura sempre garantir a melhor qualidade das flores para qualquer momento. As nossas entregas são realizadas de forma adequada para manter as flores frescas e bem preservadas até ao destino.

A aquisição de produtos por meio deste Site implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições previstos na presente Política de Devoluções e Reembolso.

Situações elegíveis para troca/devolução

Nas compras realizadas pelo Site, a troca ou devolução de produtos poderá ser efetuada nos seguintes casos:

  • Produto em desacordo com o pedido.
  • Entrega efetuada vinte e quatro horas após a hora de entrega válida.

Produto em desacordo com o pedido

Se, no ato da entrega, for constatado que as flores se encontram deterioradas, o cliente deverá recusar o recebimento e comunicar o problema ao Serviço de Apoio ao Cliente (adiante SAC) da Flores no Cais pelo endereço de e-mail, ou pelos contactos telefónicos disponibilizados.

Caso o cliente não constate o problema no ato da entrega e receba mercadoria avariada no transporte ou diversa do pedido, deverá entrar em contacto com o SAC com a maior brevidade possível, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas corridas, a partir da hora da entrega.

Entrega efetuada vinte e quatro horas após a hora de entrega válida

No caso de troca/devolução motivada por entrega efetuada vinte e quatro horas após a hora de entrega válida, o procedimento será o seguinte:

  • Se não tiver havido recusa no ato do recebimento, o cliente perderá a possibilidade de solicitar a troca ou devolução.
  • Se houver recusa no ato de recebimento, o cliente deverá entrar em contacto com a SAC para a substituição ou devolução do valor integral do produto.

IMPORTANTE: Se não forem observados os prazos acima, não será aceite a troca.

Procedimento para trocas/devoluções

No caso de troca/devolução motivada por, produto em desacordo com o pedido ou, entrega efetuada vinte e quatro horas após a hora de entrega válida, o procedimento será o seguinte:

Em qualquer dos casos a reclamação será objeto de análise por parte da Flores no Cais e caso seja constatada a não ocorrência do problema alegado pelo cliente ou a inobservância de qualquer uma das condições estabelecidas nesta política, o produto será reenviado ao cliente, nas mesmas condições, ou mantido nas nossa instalações (ver contactos) durante 72 horas para que o cliente o possa levantar.

Formas de reembolso

Nos casos em que for justificável o reembolso do valor pago pelo cliente, conforme estabelecido nesta política, o mesmo será efetuado conforme a forma de pagamento utilizada pelo cliente no acto da compra.

Se o cliente o desejar em qualquer dos casos poderá ser gerado e enviado um código de cupão com o valor a reembolsar para que o cliente possa solicitar um artigo de valor semelhante à sua escolha no nosso site.

Disponibilidade, erros e imprecisões

Estamos constantemente a atualizar as nossas ofertas de produtos e serviços no Serviço. Os produtos ou serviços disponíveis no nosso Serviço podem ser incorretamente avaliados, descritos incorretamente ou indisponíveis, e podem ocorrer atrasos na atualização das informações do Serviço e em nossa publicidade noutros sites.

Não podemos e não garantimos a exatidão ou integridade de qualquer informação, incluindo preços, imagens de produtos, especificações, disponibilidade e serviços. Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar informações e corrigir erros, imprecisões ou omissões a qualquer momento, sem aviso prévio.

Concursos, sorteios e promoções

Quaisquer concursos, sorteios ou outras promoções (coletivamente, “Promoções”) disponibilizados através do Serviço podem ser regidos por regras separadas destes Termos. Se você participar de qualquer promoção, analise as regras aplicáveis, bem como nossa Política de Privacidade. Se as regras para uma promoção entrarem em conflito com esses Termos, as regras de promoção serão aplicadas.

Conteúdo

O nosso serviço permite postar, vincular, armazenar, compartilhar e disponibilizar determinadas informações, textos, gráficos, vídeos ou outros materiais (“Conteúdo”). Você é responsável pelo Conteúdo que você publica no Serviço, incluindo a sua legalidade, confiabilidade e adequação.

Ao postar Conteúdo no Serviço, você concede-nos o direito e a licença para usar, modificar, executar publicamente, exibir publicamente, reproduzir e distribuir tal Conteúdo no e através do Serviço. Você retém todo e qualquer direito sobre qualquer Conteúdo que enviar, postar ou exibir no ou através do Serviço e você é responsável por proteger esses direitos. Você concorda que esta licença inclui o direito de disponibilizar o seu Conteúdo para outros usuários do Serviço, que também podem usar o seu Conteúdo sujeito a estes Termos.

Você declara e garante que: (i) o Conteúdo é seu (propriedade sua) ou você tem o direito de usá-lo e de nos conceder os direitos e a licença conforme estabelecido nestes Termos, e (ii) a publicação do seu conteúdo no ou através do Serviço não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos de contrato ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.

Contas

Ao criar uma conta connosco, você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas o tempo todo. Não fazê-lo constitui uma violação dos Termos, o que pode resultar na rescisão imediata da sua conta no nosso Serviço.

Você é responsável por proteger a senha que usa para aceder ao Serviço e por quaisquer atividades ou ações sob sua senha, quer a sua senha esteja com o nosso Serviço ou com um serviço de terceiros.

Você concorda em não divulgar sua senha a terceiros. Você deve nos notificar imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

Você não pode usar como nome de usuário o nome de outra pessoa ou entidade ou que não esteja legalmente disponível para uso, um nome ou marca comercial que esteja sujeita a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não seja você sem a devida autorização ou um nome que é ofensivo, vulgar ou obsceno.

Propriedade Intelectual

O Serviço e o seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo fornecido pelos utilizadores), funcionalidades e funcionalidade são e permanecerão propriedade exclusiva da Flores no Cais e os seus licenciadores. O Serviço está protegido por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de Portugal e de outros países. As nossas marcas registadas e imagem comercial não podem ser utilizadas em relação a qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Flores no Cais.

Links para outros sites

O nosso Serviço pode conter hiperligações para sites ou serviços de terceiros que não são propriedade nem controlados pela Flores no Cais.

Flores no Cais não controla e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você também reconhece e concorda que Flores no Cais não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causada por ou em conexão com o uso de ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

Recomendamos que você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visitar.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos.

Após a rescisão, o seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se você deseja encerrar sua conta, você pode simplesmente interromper o uso do Serviço.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Flores no Cais, nem os seus administradores, colaboradores, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, a perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes (i) do seu acesso, uso ou incapacidade de aceder ou usar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de qualquer terceiro no Serviço; (iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, tenhamos ou não sido informados da possibilidade de tais danos, e mesmo se um remédio estabelecido aqui tiver falhado no seu propósito essencial.

Aviso de Isenção

O seu uso do Serviço é por sua conta e risco. O Serviço é fornecido na base “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”. O Serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não-violação ou curso de desempenho.

Flores no Cais, suas subsidiárias, afiliadas e os seus licenciadores não garantem que a) o Serviço funcionará ininterruptamente, seguro ou disponível em qualquer momento ou local específico; b) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos; c) o Serviço está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais; ou d) os resultados do uso do Serviço atenderão às suas necessidades.

Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, independentemente do conflito de provisões legais.

Nossa falha em aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre nós em relação ao nosso Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores que possamos ter entre nós em relação ao Serviço.

Alterações

Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de antecedência antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

Continuando a aceder ou usar nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revistos. Se você não concordar com os novos termos, pare de usar o Serviço.

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